Ontem foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde. Entre as questões abordadas, esteve presente o secretário de Fazenda Tiago Túlio Marques Duarte, na tentativa de esclarecer sobre os repasses de milhões em recursos públicos recebidos pelo Hospital Margarida por meio do CNPJ baixado de uma filial extinta da ASVP.
Infelizmente, o secretário de Fazenda não compareceu à reunião, suficientemente, munido da documentação necessária para comprovar a alegação da prefeitura de que os repasses no CNPJ baixado se trataram de “erro material”. Os documentos apresentados pelo secretário foram relativos à prestação de contas do Hospital Margarida de apenas 01 mês do ano de 2017, ou seja, são completamente insuficientes para corroborar a alegada regularidade já que há comprovação de repasses no CNPJ baixado desde 2013. Além do mais, os documentos aptos à comprovar a regularidade dos repasses são os extratos bancários da ASVP, o que não foi apresentado na reunião. O provedor José Roberto Fernandes, quem deve explicações sobre o CNPJ baixado, não compareceu à reunião.
O fato é que o secretário não convenceu os conselheiros da saúde, que já aprovaram uma série de medidas referentes ao caso, como a denúncia do ocorrido junto ao Ministério Público e à receita federal, o requerimento dos extratos bancários da ASVP, o pedido de encerramento de qualquer conta bancária da ASVP, eventualmente, vinculada ao CNPJ baixado, etc, etc.
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